Condições gerais de utilização do Serviço de Opinião dos Consumidores
A Yves Rocher tem o prazer de recebê-lo no Serviço de Opinião do Consumidor (doravante, "Serviço") oferecido pela Yves Rocher no seu próprio site www.yves-rocher.pt (doravante o "Site").
A utilização do Serviço implica para o Consumidor a aceitação, sem limites e reservas, as seguintes condições gerais de utilização do Serviço. A Yves Rocher reserva-se o direito de modificar a qualquer momento e sem aviso prévio as presentes condições gerais de utilização. Caso a Yves Rocher decida modificar essas condições, a mesma publicará uma nova versão das condições de utilização do siteptwww.yves-rocher.it
Artigo 1 - Objetivo do Serviço
1.1 O Serviço, acessível no endereço www.yves-rocher.pt, permite aos utilizadores inserirem comentários, opiniões ou recomendações sobre os produtos da Yves Rocher, testados pelos utilizadores, e atribuir a esses produtos uma pontuação que vai de zero estrelas ("abaixo das expectativas") a cinco estrelas ("ótimo")
1.2 A empresa Yves Rocher dá aos utilizadores do Serviço a possibilidade de publicarem online comentários sobre os produtos. Todas as informações, dados e textos contidos nos comentários dos utilizadores do Serviço são da única e exclusiva responsabilidade dos utilizadores que os publicam. A Yves Rocher não poderá ser responsabilizada pelo seu conteúdo. No entanto, a Yves Rocher reserva-se o direito de modificar ou não publicar comentários online que, segundo o seu próprio critério, considere não estarem em conformidade com as presentes condições gerais de utilização.
Artigo 2 - Conteúdo das Opiniões
2.1 Cada opinião deve conter pelo menos 50 caracteres e no máximo 500. Os utilizadores do Serviço comprometem-se a avaliar apenas os produtos que experimentaram. Todas as opiniões e os pseudónimos que as acompanham são lidos pelos moderadores antes de serem publicados no site www.yves-rocher.pt A Yves Rocher reserva-se o direito de não publicar ou modificar quaisquer comentários de utilizadores, em especial se tais comentários violarem as disposições contidas nas presentes condições gerais de utilização.
2.2 Todas as opiniões enviadas através do Serviço podem ser utilizadas se a Yves Rocher assim o entender, a qual se reserva o direito de alterar, modificar, condensar ou excluir quaisquer comentários no seu site www.yves-rocher.pt Uma vez que o utilizador tenha enviado o seu comentário, já não poderá modificá-lo ou removê-lo do conteúdo da sua opinião. As notas e os comentários escritos são geralmente publicados no prazo de 5 dias úteis após o envio, caso as presentes condições gerais de utilização sejam respeitadas. O utilizador receberá um e-mail a confirmar a publicação da sua opinião no site www.yves-rocher.pt
2.3 Para cada produto o utilizador poderá enviar apenas um comentário.
Artigo 3 - Proibições
3.1 O Serviço não pode ser utilizado para a difusão de conteúdos manifestamente em contraste com as leis e regulamentos aplicáveis; de mau gosto; de conteúdo racista, vulgar, obsceno, difamatório, pornográfico ou ofensivo da moralidade vigente; de alguma forma prejudicial aos direitos pessoais de terceiros ou da sensibilidade de outros; conter símbolos ou referências político-religiosas ou dados relacionados com saúde ou comportamentos sexuais; incitar ao ódio, à violência ou a cometer crimes; conter informações falsas, imprecisas e enganosas; requerer ou implicar compensações; que viole de alguma forma os direitos de terceiros, inclusive no que diz respeito a direitos autorais, patentes ou marcas registradas; conter elementos de natureza ou finalidade publicitária, direta, indireta ou subliminar, a favor de qualquer atividade comercial ou com fins lucrativos (como por exemplo anúncios publicitários, conteúdos de "spam" ou referências a outros produtos, ofertas comerciais ou sites da Internet e outros).
3.2 As opiniões não devem conter:
- endereços de e-mail, endereços de URL, números de telefone, moradas ou outras informações (por exemplo, nome, apelido e similares) que permitem a identificação do utilizador ou de terceiros;
- comentários que criticam outras opiniões postadas em www.yves-rocher.pt ou os seus autores;
- comentários sobre os efeitos e/ou eficácia médica e/ou curativa dos produtos;
- comentários que comparam o produto avaliado com produtos de outras marcas que não sejam a Yves Rocher;
- comentários de problemas relativos a encomendas;
- comentários de problemas relativos à expedição de produtos.
3.3 A Opinião do Consumidor não deve ser redigida em troca de remunerações, qualquer que seja a sua forma.
3.4 Os conteúdos das Opiniões não devem ser contrários às presentes Condições Gerais de utilização, às Menções Legais do site www.yves-rocher.pt e não devem prejudicar a imagem da marca Yves Rocher ou a sua política comercial.
3.5 Os utilizadores também estão proibidos de interferir ou interromper a funcionamento do Serviço.
3.6 Os utilizadores estão proibidos de inserir documentos, software ou qualquer outra informação nos comentários que possam danificar o computador de outros utilizadores, ou que possam permitir o acesso injustificado a outros sites da internet.
3.7 Os utilizadores são responsáveis por tomar todas as medidas apropriadas em relação ao aparelho que utilizam, para proteção do seu equipamento de hardware e software de eventuais ataques de vírus ou tentativas de intrusão. Por aparelhos, deve entender-se em especial e para fins meramente explicativos e não taxativos, os computadores pessoais, palmtops, aparelhos de acesso à Internet, programas de software e dados, e semelhantes.
Artigo 4 - Consumidores menores de 18 anos
4.1 Todos os utilizadores do Serviço menores de 18 anos devem obter permissão de um dos pais ou responsável para poderem deixar um comentário no site www.yves-rocher.pt e aceitar as presentes condições gerais de utilização do Serviço. A Yves Rocher poderá exigir que todos os utilizadores menores de idade forneçam prova de tal autorização e, se necessário, recusar-se a publicar a opinião de um utilizador menor que não possa comprovar a referida autorização.
Artigo 5 - Propriedade intelectual
5.1 Textos, gráficos, software, música, sons, fotografias, imagens, vídeos, bases de dados e qualquer outra produção presente no Serviço estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual. Os utilizadores comprometem-se a não reproduzir e a não extrair dados da base de dados utilizada pelo Serviço sem o consentimento prévio por escrito da Yves Rocher.
5.2 Ao colocar a sua opinião no Serviço, os utilizadores dão expressa e gratuitamente o seu consentimento à Yves Rocher para publicar, reproduzir e representar, no todo ou em parte, as suas opiniões e os seus pseudónimos, através de qualquer meio de reprodução e de representação e em qualquer suporte, no mundo inteiro e por um período de 10 anos.
5.3 Os suportes utilizados poderão ser, em especial, suportes gráficos e em papel, suportes de comunicação audiovisual, informática e numérica, como CD-ROM, DVD, Internet e por qualquer suporte já conhecido ou futuro.
5.4 Esta autorização implica, em particular, a possibilidade da Yves Rocher utilizar livre e gratuitamente, no todo ou em parte, as opiniões, de reproduzi-las, modificá-las, excluí-las no todo ou em parte, adaptá-las, traduzi-las, criar produções derivadas, vendê-las, distribuí-las especialmente para fins comerciais, promocionais e publicitários.
Artigo 6 - Indemnização
6.1 Os utilizadores são os únicos responsáveis pelo conteúdo que transmitem ao Serviço.
6.2 Os utilizadores comprometem-se a indemnizar a empresa Yves Rocher, assim como as empresas do grupo, seus gestores, responsáveis e parceiros comerciais, se houver alguma reclamação, reivindicação e ação posta por terceiros e que tenha como causa, fundamento ou origem o conteúdo das informações, dados, mensagens e palavras publicadas por esses utilizadores no Serviço.
6.3 Para o efeito, os utilizadores comprometem-se a indemnizar integralmente a Yves Rocher, bem como as empresas do grupo, os seus gestores, responsáveis e parceiros comerciais, nomeadamente através do reembolso de despesas incorridas com a gestão do litígio e com a defesa (incluindo despesas e custas judiciais), responsabilizando-se pelos valores que eventualmente possam ser condenados a pagar (danos e juros, despesas de publicação, sanções, etc.). Os utilizadores comprometem-se igualmente a intervir em quaisquer negociações empreendidas com o queixoso e a assumir a responsabilidade pelo pagamento da totalidade dos montantes acordados no litígio e que lhe sejam devidos.
Artigo 7 - Dados pessoais
7.1 O uso do Serviço por parte dos utilizadores envolve o tratamento de dados pessoais dos utilizadores por parte da Yves Rocher.
7.2 Os dados do utilizador serão tratados pela Yves Rocher apenas para permitir que os utilizadores possam utilizar o Serviço de acordo com as presentes condições gerais de utilização. Para informações sobre o tratamento de dados pessoais dos utilizadores pela Yves Rocher, por favor consulte a Política de Privacidade do Site, disponível no seguinte endereço: https://www.yves-rocher.pt/cookies-policy
Artigo 8 - Lei aplicável
8.1 Qualquer litígio que possa surgir da execução ou da interpretação das presentes condições gerais é regido pela lei portuguesa.
Artigo 9 - Jurisdição competente
9.1 Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva do Tribunal do Porto.
Artigo 10 - Outras disposições
10.1 No caso de alguma disposição das presentes condições de utilização ser considerada inválida ou ineficaz como resultado da decisão de uma autoridade judicial competente, a invalidade e/ou a ineficácia de tal disposição não afetará a validade de outras disposições contidas nas presentes condições de utilização, as quais continuarão a ser totalmente válidas e em vigor.